Projeto do COFECI pode transformar a profissão de corretor de imóveis

 

A regulamentação da profissão de corretor de imóveis no Brasil está prestes a passar por uma modernização significativa. O Sistema Cofeci-Creci está desenvolvendo um projeto para atualizar a Lei Federal nº 6.530/78, visando elevar o nível de preparo e qualificação dos profissionais do setor e adaptar a legislação às novas demandas do mercado imobiliário.

João Teodoro, presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci): “Nova legislação proporcionará maior segurança e profissionalismo ao setor imobiliário” (Cofeci/Divulgação)

Um novo olhar para a profissão

Desde sua criação em 1978, a Lei nº 6.530 estabelece que somente profissionais devidamente qualificados e registrados podem atuar na intermediação de compra, venda, permuta e locação de imóveis. No entanto, o mercado imobiliário mudou consideravelmente nas últimas décadas, impulsionado por avanços tecnológicos e novas exigências dos consumidores.

O projeto de modernização propõe a ampliação das competências dos corretores de imóveis, reconhecendo que sua atuação vai muito além da simples intermediação de negócios. Hoje, esses profissionais desempenham papéis fundamentais no gerenciamento de aluguéis e condomínios, na avaliação imobiliária e até mesmo na consultoria especializada para investidores e incorporadoras.

Formação e especialização

Um dos principais pilares da proposta é a qualificação profissional. A nova regulamentação sugere a criação de dois níveis distintos de atuação: o Gestor Imobiliário, que terá formação superior específica, e o Técnico Imobiliário, com formação técnica voltada para o mercado. Com isso, busca-se garantir que os corretores estejam mais preparados para oferecer serviços especializados e seguros aos clientes.

Além disso, a fiscalização da atividade será reforçada, assegurando que os profissionais atuem com ética e transparência, fortalecendo a credibilidade do setor.

O impacto da modernização no mercado

Especialistas apontam que mudanças na legislação podem trazer impactos positivos tanto para os corretores de imóveis quanto para o mercado como um todo. Um exemplo histórico de transformação foi a Lei nº 10.931/2004, que regulamentou o patrimônio de afetação e impulsionou o crescimento do setor de construção civil, beneficiando diretamente os profissionais imobiliários.

Com a modernização da regulamentação, a expectativa é que o Brasil fortaleça sua presença no cenário internacional, aproveitando oportunidades além das fronteiras nacionais.

Como é a profissão de corretor de imóveis em outros países?

Em muitos países, a profissão de corretor de imóveis exige certificações específicas e segue normas rigorosas para garantir a qualidade do serviço prestado. Nos Estados Unidos, por exemplo, os profissionais precisam obter uma licença estadual e frequentemente trabalham em parceria com grandes redes imobiliárias. A exigência de formação contínua também é comum, garantindo que os corretores estejam sempre atualizados.

Na Europa, países como França e Portugal possuem regulamentações que exigem formação acadêmica e registro profissional para atuação no setor. Já no Canadá, além da necessidade de licença, os corretores devem seguir um código de ética rigoroso, que protege tanto compradores quanto vendedores.

Esses modelos internacionais demonstram que a valorização da qualificação profissional contribui para um mercado imobiliário mais sólido e confiável. O Brasil, ao modernizar sua legislação, caminha na mesma direção, fortalecendo a categoria e oferecendo mais segurança para clientes e investidores.

A modernização da Lei nº 6.530/78 representa um avanço fundamental para o mercado imobiliário brasileiro. Com maior exigência de qualificação, fiscalização mais rígida e um reconhecimento ampliado das competências dos corretores de imóveis, a proposta do Sistema Cofeci-Creci tem potencial para transformar o setor, alinhando-o às melhores práticas internacionais e promovendo um ambiente mais profissional e confiável para todos os envolvidos.

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